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O Ministerio Publico Licinio de Almeida x Alex Sandro Moura

Processo 0000017-12.2007.8.05.0152 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • O Ministerio Publico Licinio de Almeida
Polo passivo
Outras partes

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão: Vara Criminal de Jacaraci
Última publicação: 03/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/08/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JACARACI AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000017-12.2007.8.05.0152 AUTORIDADE: O MINISTERIO PUBLICO - LICINIO DE ALMEIDA Representante(s): REU: ALEX SANDRO MOURA e outros (4) Representante(s): WESLEY BRITO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como WESLEY BRITO DOS SANTOS (OAB:BA22611) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimado a responsável tributária Manoel Porfírio de Jesus, Osvaldo Alves dos Santos e Alteclínio Guedes para promover o recolhimento das custas

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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