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IntimaçãoA C Ó R D Ã O
3ª Turma
GMABB/ja
<br/>
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.…
06/07/2026
IntimaçãoA C Ó R D Ã O
3ª Turma
GMABB/ja
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JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.…
06/07/2026
IntimaçãoA C Ó R D Ã O
3ª Turma
GMABB/ja
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JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.…
06/07/2026
IntimaçãoA C Ó R D Ã O
3ª Turma
GMABB/ja
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JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.…
06/07/2026
IntimaçãoA C Ó R D Ã O
3ª Turma
GMABB/ja
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JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.…
06/07/2026
IntimaçãoA C Ó R D Ã O
3ª Turma
GMABB/ja
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JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.