Processo 0000017-76.2019.8.27.2739
STJ • RECURSO ESPECIAL
Tribunal
Número CNJ
0000017-76.2019.8.27.2739
Classe
RECURSO ESPECIAL
Órgão Julgador
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Última publicação
27/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
MARLA CRISTINA LIMA SOUSAAdvogado
LUCAS FIGUEIREDO APRÁAdvogado
JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIARAdvogado
JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLOAdvogado
Última movimentação
<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt nos EDcl no REsp 2139496/TO (2024/0144339-6)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO SÉRGIO KUKINA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRA
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no STJ
O STJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.