Processo 0000020-59.2024.8.08.0031

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mantenópolis - Vara Única Praça Dom Luiz, 12, Fórum Desembargador Christiano Vieira de Andrade, Centro, MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000 Telefone:(27) 37581333 PROCESSO Nº 0000020-59.2024.8.08.0031 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: JOÃO CARLOS CONSTÂNCIO PEREIRA, WEDENY GABRIEL GERONIMO Advogado do(a) FLAGRANTEADO: FABRICIA PERES FIORIO - ES15958 Advogados do(a) FLAGRANTEADO: FABRICIA PERES FIORIO - ES15958, RAMIRO BRUNER TONINI VIANA - ES36308, WANDERSON VIANA FERNANDES VITAL - ES38070 SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ofereceu denúncia em face de JOÃO CARLOS CONSTÂNCIO PEREIRA, alcunha "JC", brasileiro, solteiro, nascido em 27/06/2000, filho de Fabio Pereira Faquete e Eliane Constâncio, residente na Rua Basílio, 0, prédio azul, bairro Bela Vista, Mantenópolis/ES e WEDENY GABRIEL GERONIMO, brasileiro, solteiro, nascido em 21/03/2000, filho de Giucilene Gerônimo, residente no mesmo endereço supracitado. Segundo a exordial, no dia 25 de abril de 2024, os denunciados, agindo em comunhão de desígnios e com vínculo estável, associaram-se para o tráfico de drogas. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, foram localizados em posse dos réus: 18g de maconha, 02 pedras de crack, sacolas para embalo, R$ 189,00, rádios comunicadores, um revólver calibre .38 e uma submetralhadora calibre 9mm/380 com diversas munições. O Ministério Público capitulou as condutas nos artigos 33, caput, 35 e 40, inciso IV, todos da Lei nº 11.343/06. Diz a denúncia que “...no dia 25 de abril de 2024, às 17h29min, na Rua Basilio, 0, prédio azul, bairro Bela Vista, Mantenópolis/ES, os denunciados JOÃO CARLOS CONSTÂNCIO PEREIRA e WEDENY GABRIEL GERÔNIMO associaram-se para a prática do crime de tráfico de drogas, com previsão legal no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. Ao agirem, os denunciados JOÃO CARLOS CONSTÂNCIO PEREIRA e WEDENY GABRIEL GERÔNIMO estabeleceram elo intersubjetivo estável e permanente, com a finalidade de cometer crimes de tráfico de drogas, distribuindo entre si as tarefas de traficância, tendo efetivamente cometido o delito descrito no segundo fato desta denúncia. SEGUNDO FATO: Nas mesmas circunstâncias de tempo e local descritas acima, os denunciados JOÃO CARLOS CONSTÂNCIO PEREIRA e WEDENY GABRIEL GERÔNIMO tinham em depósito e guardavam, para fins de comércio, 03 (três) pedaços de maconha, que juntos pesavam, aproximadamente, 18 (dezoito) gramas, 02 (duas) pedras de crack, um pacote com várias sacolas para embalo de drogas do tipo sacolé, dinheiro em cédulas nacionais no valor de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove) reais, 02 (dois) rádios comunicadores e 02 (duas) armas, além de empregarem arma de fogo como processo de intimidação difusa ou coletiva. Na ocasião, em cumprimento de mandado de busca e apreensão no local citado, policiais militares procederam a prisão dos denunciados após encontrarem em seus poderes drogas ilícitas e um revólver calibre .38, municiado com 06 (seis) munições intactas, sendo que, ao realizar buscas dentro da residência, também encontraram dentro de um guarda-roupa uma submetralhadora calibre 9mm e dois carregadores do mesmo calibre, bem como 06 munições calibre .38 e 31 (trinta e uma) munições calibre .380, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Consoante desponta dos elementos na peça…

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