Processo 0000020-62.2026.8.25.0016
TJSE • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Última movimentação
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202662100022 NÚMERO ÚNICO: 0000020-62.2026.8.25.0016 REQUERENTE : . (E.C.F.G.) ADV. : ERIZELMA DA SILVA SANTOS - OAB: 13826-SE REQUERENTE : . (G.L.G.B.) ADV. : ERIZELMA DA SILVA SANTOS - OAB: 13826-SE REQUERIDO : . (W.S.B.) DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, OBSERVO QUE O REQUERIDO FOI VALIDAMENTE CITADO, CONFORME DESCRITO NA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ANEXADA EM 14/04/2026, FLS. 60. OCORRE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ HAVIA SIDO CANCELADA DE MODO QUE INEXISTIA NOVA DATA DESIGNADA PARA A ASSENTADA. A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA OUTRORA APRAZADA PARA O DIA 20/07/2026, ÀS 09HRS, A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE AQUIDABÃ OU VIA MICROSOFT TEAMS, MEDIANTE ACESSO VIA LINK, A DEPENDER DA VONTADE DAS PARTES. HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MDKWMDJHY2UTY2E3YY00NZNMLWFJMWITMMZJMDRIODLLYZJH%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22B5DA368D-4014-48AC-A8CC-7F3461734003%22%7D CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA RESIDE EM MURIBECA/SE, FICA TAMBÉM FACULTADO O SEU COMPARECIMENTO JUNTO AO POLO SITUADO NA RUA GRACCHO CARDOSO, Nº205, CEP: 49780-000, NA CIDADE DE MURIBECA/SE, PARA QUE POSSA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR SUA ADVOGADA, VIA DJ, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI 5.478/1968. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE DEMANDADA, DEVENDO SER OBSERVADO O CONTATO TELEFÔNICO INDICADO EM 14/04/2026, DEVENDO CONSTAR DO RESPECTIVO MANDADO OBSERVÂNCIA QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 695 E 696 DO CPC, COM ÊNFASE AS DISPOSIÇÕES DO §8º DO ART. 334. COMPARECENDO E NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, O PRAZO PARA A PARTE REQUERIDA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA (CPC, ARTS 697 E 335, I). CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 20/07/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
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