Processo 0000022-03.2026.8.04.5000

Vistos e examinados. RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, por meio da cota ministerial de mov. 33.1, contra ERIVALDO NICOLAU MIRANDA, vulgo “Polho” ou “Polo”, já qualificado nos autos e dado como incurso nas penas do art. 155, caput, c/c § 1º, do Código Penal, pelos seguintes fatos: “Segundo consta dos autos, no dia 16 de janeiro de 2026, por volta de 01h00min, na Avenida Amazonino Mendes, s/n, Centro, Município de Japurá/AM, o investigado ingressou, sem autorização, em área

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