Processo 0000022-98.2020.8.18.0028

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano e-mail: sec.1varafloriano@tjpi.jus.br - Fone: (86) 31984184 Rua Marques da Rocha, 1900, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0000022-98.2020.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: GUALBERTO LOPES FERREIRA FILHO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face de GUALBERTO LOPES FERREIRA FILHO, vulgo "Bebeto", devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo, tipificado no art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal. Narra a peça acusatória (ID 27963426, págs. 28-29) que, no dia 14 de agosto de 2019, por volta das 12h35min, nas imediações da Nefroclínica, na Rua Marinho de Queiroz, em Floriano/PI, o denunciado, em concurso com outro indivíduo não identificado e fazendo uso de arma de fogo, subtraiu para si uma bolsa contendo documentos pessoais, um aparelho celular marca Samsung J7 (cor bronze), compras e uma motocicleta Honda Biz (cor vermelha, placa LWO-6874), de propriedade da vítima Maria Adriana Costa da Silva. Segundo o órgão ministerial, os agentes abordaram a ofendida em via pública, anunciaram o assalto mediante grave ameaça exercida com armamento e empreenderam fuga na posse dos pertences e do veículo. A denúncia foi recebida em 28 de janeiro de 2020 (ID 27963426, pág. 34). Frustradas as tentativas de citação pessoal do acusado, determinou-se a sua citação por edital (ID 63735208), cujo prazo transcorreu sem manifestação (ID 73681860). Por conseguinte, em 08 de abril de 2025, o juízo decretou a revelia do réu e determinou a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal (ID 73690974). Posteriormente, constatado que o réu se encontrava recolhido no estabelecimento prisional por força de execução penal, procedeu-se ao levantamento da suspensão processual em 25 de setembro de 2025 (ID 83324701). O acusado foi citado pessoalmente na Cadeia Pública Antônio José de Sousa Filho em Altos/PI no dia 29 de setembro de 2025 (ID 83595781, pág. 3). O réu constituiu advogado (ID 83883924), o qual apresentou resposta à acusação (ID 85813118), arguindo a negativa de autoria e a ausência de justa causa para a condenação. Durante a instrução processual, realizada em audiência por videoconferência no dia 10 de junho de 2026 (ID 98415061), procedeu-se à oitiva da vítima Maria Adriana Costa da Silva e do informante Jurandir Pereira da Silva. A testemunha Gualberto Lopes Ferreira (pai do acusado) não foi localizada (ID 94589437), tendo a sua oitiva sido dispensada pelo Ministério Público, sem objeção da defesa (ID 98415061). Ao final, o acusado Gualberto Lopes Ferreira Filho foi interrogado (ID 98415061). Em sede de alegações finais orais prestadas na própria solenidade (ID 98415061), o Ministério Público pugnou pela condenação do acusado nos exatos termos da denúncia, sustentando que a autoria e a materialidade delitivas foram demonstradas pelas provas orais e documentais, requerendo ainda a valoração das consequências do crime, o reconhecimento da reincidência e a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados (ID 98415061). A Defesa, em seus memoriais (ID 99223214 e ID 99226196), sustentou a absolvição do réu por insuficiência de provas quanto à autoria,…

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