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Mauro Luiz Moreira Júnior — Execução da Pena - Processo nº 0000023-35.2023.8.26.0520 — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

0000023-35.2023.8.26.0520

Classe

Execução da Pena

Assunto

Progressão de Regime

Órgão julgador

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 9ª RAJ DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Grau

Partes do processo

Mauro Luiz Moreira JúniorPolo Passivo

Marcia Renata Da SilvaAdvogado(a)

Andamentos

3 movimentações neste processo. Entre grátis para ver o teor completo e o número. Entrar e ver agora →

13/07/2026

IntimaçãoProcesso 0000023-35.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mauro Luiz Moreira Júnior - Desta forma, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa à Vara de Execuções Criminais de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP…

25/06/2026

IntimaçãoProcesso 0000023-35.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mauro Luiz Moreira Júnior - Em face do exposto, DEFIRO o REGIME ABERTO (Processo nº 1500713-29.2019.8.26.0617) a Mauro Luiz Moreira Júnior, RG: 44.275.990, RJI: 192829488…

08/01/2026

IntimaçãoProcesso 0000023-35.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mauro Luiz Moreira Júnior - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: MARCIA RENATA DA SILVA (OAB 296176/SP)…

Perguntas sobre o processo 0000023-35.2023.8.26.0520

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O que significa a classe "Execução da Pena"?: É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

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