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Maxuel Rodrigues De Oliveira — AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO - Processo nº 0000024-52.2026.8.19.0021 — TJRJ

Tribunal

TJRJ

Número CNJ

0000024-52.2026.8.19.0021

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão julgador

Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher

Partes do processo

Maxuel Rodrigues De OliveiraPolo Passivo

Tayrone Ramos De OliveiraAdvogado(a)

Andamentos

4 movimentações neste processo. Entre grátis para ver o teor completo e o número. Entrar e ver agora →

22/06/2026

IntimaçãoTrata-se de ação penal ajuizada em face de MAXUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, tendo como vítima sua companheira, TAIANE PINHO DA SILVA DE OLIVEIRA, imputando-se ao réu a prática do delito previsto nos artigos no artigo 24-A, da Lei 11.340/06, na…

22/06/2026

IntimaçãoTORNO SEM EFEITO o despacho de id 131, diante do evidente erro material. Considerando que no processo principal nº 0000024-52.2026.8.19.0021 foi determinado o cumprimento de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva e que naq…

22/06/2026

Perguntas sobre o processo 0000024-52.2026.8.19.0021

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

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