Processo 0000025-48.2026.5.05.0192

TRT5 • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO

Tribunal

TRT5

Número CNJ

0000025-48.2026.5.05.0192

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO

Órgão Julgador

Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

Última publicação

15/04/2026

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHOAutor

PENHA EMBALAGENS BAHIA LTDA.Autor

Polo Passivo

UNIÃO FEDERAL (AGU)Réu

Advogados

EVANDRO MENDONCA TOLENTINO DE FREITASAdvogado

GABRIEL GALLO BROCCHIAdvogado

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: MARGARETH RODRIGUES COSTA AIRO 0000025-48.2026.5.05.0192 AGRAVANTE: PENHA EMBALAGENS BAHIA LTDA. AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) Ficam notificadas as partes para tomarem ciência da decisão

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