Processo 0000025-52.2019.5.14.0092

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000025-52.2019.5.14.0092 RECLAMANTE: ELIETE DE JESUS OAKES RECLAMADO: PLANACON INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00b8a01 proferido nos autos. DESPACHO   Vieram os autos conclusos para deliberações em razão da manifestação da parte Exequente no Id 94c0011. A parte Exequente, em sua manifestação, aponta a necessidade de novas diligências para a satisfação do crédito trabalhista. Alega que, após pesquisa junto ao sistema CENSEC, foi identificada uma procuração lavrada em 2019, período contemporâneo ao ajuizamento da presente demanda, na qual o Executado PEDRO BISPO SALES figura como outorgado. No entanto, o sistema não disponibiliza o teor integral do ato notarial.  Diante desse cenário, a Exequente requer a expedição de ofício ao Cartório responsável pela procuração de 2019 para que encaminhe cópia integral do instrumento e a realização de nova pesquisa à Receita Federal abarcando os exercícios de 2019, 2020 e 2021. A fim de esgotar as medidas executivas disponíveis e possibilitar a efetiva satisfação do crédito, acolho os requerimentos formulados pela parte Exequente. A obtenção da cópia integral da procuração e a verificação das declarações de imposto de renda dos períodos indicados podem trazer elementos relevantes para a identificação de patrimônio e continuidade da execução. Diante do exposto, defiro os pedidos constantes no Id 94c0011. 1. Expeça-se ofício ao Cartório do 4° Ofício de Notas e Registro Civil - PORTO VELHO-RO, responsável pela lavratura da procuração de 2019, identificada na pesquisa CENSEC como a217972, para que encaminhe a este Juízo cópia integral do referido instrumento público, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Requisite-se, por meio do sistema InfoJud, a consulta às declarações de Imposto de Renda da pessoa física do executado PEDRO BISPO SALES, relativas aos exercícios de 2019, 2020 e 2021. 3. Apresentada a documentação, intime-se a exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 dias. JI-PARANA/RO, 28 de maio de 2026. EDILSON CARLOS DE SOUZA CORTEZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIETE DE JESUS OAKES

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