Processo 0000026-09.2024.5.11.0007
TRT11 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000026-09.2024.5.11.0007 RECLAMANTE: GIL DA COSTA OLIVEIRA RECLAMADO: NEW CITY POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d92974d proferido nos autos. DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE nº 1.532.603/PR (Tema 1.389 da Repercussão Geral), por meio da qual foi determinado o levantamento da suspensão dos processos em tramitação perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho, permitindo-se o regular prosseguimento da instrução processual e julgamento pelas instâncias ordinárias, não subsistem os motivos que ensejaram o sobrestamento destes autos. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal assentou que a suspensão indistinta dos processos em fase de instrução tem ocasionado significativo represamento da prestação jurisdicional, comprometendo a produção probatória e a razoável duração do processo, razão pela qual autorizou o regular processamento dos feitos até o esgotamento da jurisdição no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. Dessa forma, considerando a necessidade de prosseguimento da marcha processual e de observância aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, determino o regular andamento do feito. Inclua-se o processo em pauta para audiência no dia 03/07/2026 09:35h. A audiência será de prosseguimento da instrução processual, de forma PRESENCIAL, a ser realizada na 7ª Vara do Trabalho de Manaus. Intimem-se as partes por seus respectivos advogados e o reclamante por oficial de justiça, observando os dados de o contato constante no documento de id. e9a6321, tanto do reclamante, quanto de sua curadora. Cumpra-se com URGÊNCIA. MANAUS/AM, 22 de junho de 2026. ANDREZZA LINS VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A - NEW CITY POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
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