Processo 0000026-82.2003.8.18.0109
TJPI • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000026-82.2003.8.18.0109 Órgão Julgador: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Origem: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE TERESINA/PI Apelante: JOSÉ MARIA DUQUE DE OLIVEIRA Advogados: EDSON LUIZ GUERRA DE MELO (OAB/PI nº 86) e THAINÁ ELVAS GUERRA DE MELO (OAB/PI nº 17.164) Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PE
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