Processo 0000027-12.2021.8.12.0042

TJMS • PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS

Tribunal
Número CNJ
0000027-12.2021.8.12.0042
Classe
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Órgão Julgador
Vara Única
Última publicação
15/04/2026

Polo Passivo

A.O.T.Réu

Advogados

Última movimentação

Fica a defesa intimada da decisão de f. 3616: "Portanto, defiro o pedido de parcelamento da multa penal que deverá ser ser realizado em 80 (oitenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, e determino que o acusado seja intimado pessoalmente para que efetue o pagamento da primeira parcela, no prazo d

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Consultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados