Processo 0000028-54.2026.8.25.0011

GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202663300028 NÚMERO ÚNICO: 0000028-54.2026.8.25.0011 REQUERENTE : . (V.D.C.R.) ADV. : JUAN MAX GOIS MENDONCA - OAB: 12979-SE REQUERIDO : . (V.D.J.G.) SENTENÇA....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 21 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2026, ÀS 10:30 HORAS, NESTE DISTRITO JUDICIÁRIO DE SÃO DOMINGOS, COMARCA DE CAMPO DO BRITO, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ WILSON BARRETO LOURÊDO, PRESENTE SE ACHAVA O CONCILIADOR FERNANDO JOÃO DE JESUS SANTANA E O CONCILIADOR VOLUNTÁRIO BAYRON CÂMARA FÔNSECA DA QUAL A SE FEZ PRESENTE A PARTE AUTORA NO DISTRITO E SEU ADVOGADO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PRESENTE A REQUERIDA NO DISTRITO. ABERTA AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO, RESTOU FRUTÍFERA AS PARTES COMO FORMA DE SOLUCIONAR A LIDE, CONSIGNARAM NOS SEGUINTES TERMOS: I – A PARTES CONSIGNARAM QUE A GUARDA DA MENOR LORENA GABRIELLY DE JESUS GERONIMO RIBEIRO, PASSARÁ A SER ORA EXERCIDA PELO GENITOR DE FORMA COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA FIXA NA CASA DE VANOALDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO; II – AS PARTES PACTUARAM A GUARDA DO MENOR HUGO GABRIEL DE JESUS RIBEIRO, PASSARÁ A SER ORA EXERCIDA PELA GENITORA DE FORMA COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA FIXA NA CASA DA SENHORA VITÓRIA DE JESUS GERÔNIMO;III – AS PARTES TRANSACIONARAM QUE AMBOS NO MOMENTO ABREM MÃO DE COBRAR PENSÃO ALIMENTÍCIA RECÍPROCA;IV – AS PARTES ACORDARAM QUE DO BOLSA FAMÍLIA DE LORENA GABRIELLY DE JESUS GERONIMO RIBEIRO O GENITOR PASSARÁ SER O RESPONSÁVEL PELO CADASTRO E DA MESMA FORMA AS PARTES CONCORDARAM QUE O RESPONSÁVEL PELO CADASTRO DO BOLSA FAMÍLIA DE HUGO GABRIEL DE JESUS RIBEIRO SERÁ VITÓRIA DE JESUS GERÔNIMO;V – AS PARTES FIRMARAM ACORDO QUE AS VISITAS PARA AMBOS OS GENITORES SERÃO EXERCIDAS DE FORMA LIVRE, RESSALTANDO-SE QUE AS FÉRIAS SERÃO RATEADAS PARA AMBOS OS GENITORES, MEDIANTE AVISO PRÉVIO COM 24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA;VI – AS PARTES SE ABSTÊM DE PROMOVEREM VIAGEM PARA FORA DO ESTADO DA FEDERAÇÃO COM ESTADIA PELO PERÍODO SUPERIOR DE 60 (SESSENTA) DIAS;VII – EM RELAÇÃO A DOCUMENTAÇÃO DO MENOR HUGO GABRIEL DE JESUS RIBEIRO O GENITOR SE COMPROMETE EM ENTREGAR A GENITORA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS A PARTIR DA DISPONIBILIDADE DA PRESENTE ATA;VIII – COM O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PRESENTE ACORDO, AS PARTES DARÃO PLENA, GERAL, IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE DEMANDA, ABRINDO MÃO, INCLUSIVE, DO PRAZO RECURSAL. PARA NADA MAIS RECLAMAR, A QUE TÍTULO FOR NESTE JUÍZO, OU EM QUALQUER OUTRO; X – EM FACE DO AJUSTE FIRMADO, PUGNAM AS PARTES DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO. APRESENTADO O PRESENTE TERMO ÀS PARTES, PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA , ESTANDO CIENTES E DE ACORDO COM O SEU TEOR, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERRO A AUDIÊNCIA, ENCAMINHANDO OS AUTOS CONCLUSOS.

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