Processo 0000028-55.2025.5.21.0042

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000028-55.2025.5.21.0042 RECLAMANTE: ALINE DAYANE DE MEDEIROS GOMES ROCHA RECLAMADO: B PACKING POLIMEROS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70a4b6d proferida nos autos. C E R T I D Ã O Certifico que o Despacho de ID 19b5160 instaurou o IDPJ em desfavor dos sócios das executadas, quais sejam, ROBERTA CRISTINA DE MATTOS (CPF: XXX.XXX.XXX-XX) e LAURA DE MATTOS COUTINHO (CPF: XXX.XXX.XXX-XX). Certifico que, inicialmente, a sócia ROBERTA CRISTINA DE MATTOS foi intimada por via postal (ID ef10bef), no endereço constante do sistema SERPRO (ID 63d973a), no entanto, a correspondência foi devolvida sob a rubrica "mudou-se", conforme certidão de ID 4d5be03, diante disso, procedeu-se à renovação da intimação por meio de edital (ID fba46dc). Certifico que, primeiramente, a sócia LAURA DE MATTOS COUTINHO foi intimada por via postal (ID 5b5409f), no endereço constante do sistema SERPRO (ID c20925f), no entanto, a correspondência foi devolvida sob a rubrica "não existe o número", conforme certidão de ID 6121159, diante disso, procedeu-se à renovação da intimação por meio de mandado/carta precatória (ID 20c34a5), tendo a sócia sido intimada na pessoa de sua irmã, Ana Paula Mattos Coutinho, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 2532c6b. Certifico, por fim, que as sócias ROBERTA CRISTINA DE MATTOS e LAURA DE MATTOS COUTINHO foram intimadas acerca do IDPJ instaurado em seu desfavor, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para se manifestar. Nestes termos, faço os autos conclusos. Natal/RN, 16 de julho de 2026   D E S P A C H O Vistos etc. Tendo em vista o teor da Certidão acima, dada a inércia constatada em face da intimações de ID fba46dc e de ID 20c34a5 resolve, este Juízo, declarar a legitimidade passiva de ROBERTA CRISTINA DE MATTOS (CPF: XXX.XXX.XXX-XX) e LAURA DE MATTOS COUTINHO (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), reconhecendo judicialmente as suas responsabilidades pelo adimplemento do crédito exequendo. Por conseguinte, dê-se prosseguimento à execução com a pesquisa patrimonial em face de ROBERTA CRISTINA DE MATTOS e LAURA DE MATTOS COUTINHO, atingidas pelo IDPJ, a começar pelo BACENJUD, utilizando-se, em seguida, as demais ferramentas eletrônicas à disposição do Juízo, inclusive, PREVJUD e SNIPER, observando o que melhor atender aos anseios e à efetividade da execução, devendo a Secretaria proceder à conclusão dos autos oportunamente, a partir dos dados que vierem a ser informados mediante Certidão.   NATAL/RN, 21 de julho de 2026. LILIAN MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DAYANE DE MEDEIROS GOMES ROCHA

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