Processo 0000028-65.2025.8.19.0202
TJRJ • Termo Circunstanciado
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal pública condicionada à representação movida em face de STHEPHANY PINTO DE OLIVEIRA, como incursa nas sanções do art. 129 do Código Penal, conforme conduta descrita na denúncia. A peça inaugural veio acompanhada do R.O. 029-13413/2024, da 29ª Delegacia Policial, de fls. 06, narrando agressão perpetrada pela denunciada contra a vítima Nayara Alexandra de Oliveira Aguiar AECD de Nayara Alexandra de Oliveira Aguiar, fls 14/16. AECD de Sthephany Pinto de Olive
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