Processo 0000029-30.2025.5.21.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0000029-30.2025.5.21.0013 RECLAMANTE: JULIANA GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: AMCOOP - AMERICA COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b663a1 proferido nos autos. DECISÃO   Vistos, etc. A parte reclamante requereu o prosseguimento do feito (ID 93cc46a), alegando o cancelamento da suspensão nacional determinada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1389 da repercussão geral. Com efeito, em 17/06/2026, o Exmo. Ministro Gilmar Mendes, Relator do ARE 1.532.603/PR (Tema 1389), proferiu decisão nos seguintes termos: "Ante o exposto, determino o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho. A suspensão do processo deverá ser observada após o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho, devendo o feito permanecer sobrestado até o julgamento definitivo do tema 1.389 da repercussão geral ou ulterior deliberação desta Corte.” Tal decisão foi publicada em 17/06/2026 e pode ser autenticada diretamente no portal do STF, sob o código E4DE-010F-DEDD-E4AB e senha 3959-604F-3356-B372, disponível em: Autenticação STF (stf.jus.br in Bing) Diante disso, não subsiste a razão para a manutenção do sobrestamento anteriormente determinado (ID 9d22dc7). Assim, DEFIRO o pedido da parte reclamante e determino a imediata retirada do sobrestamento, com o regular prosseguimento da tramitação processual nesta Vara. Dessa forma, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 06/10/2026, às 10h00min, a ser realizada nas dependências desta unidade judiciária, de forma híbrida, ou seja, observado-se as partes já autorizadas a participarem de forma telepresencial, conforme ata de audiência de Id 99ac2fa. Segue abaixo o link e ID para acesso à audiência pela plataforma Zoom: Sala de Audiências Recorrente - 3ª VT de Mossoró - TRT21 Entrar na reunião Zoom: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX ID da reunião: 825 4938 1572  Conforme já determinado na ata de audiência de id 99ac2fa, expeça-se ofício à 2ª Vara do Trabalho de Mossoró-RN para que envie cópia do laudo pericial quando o mesmo for entregue pelo perito judicial nos autos do Processo n. 0000040-62.2025.5.21.0012. Mantenho as cominações anteriores quanto aos efeitos da ausência injustificada da parte. Cientes as partes, por meio de seus respectivos patronos, a partir da publicação do presente despacho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). MOSSORO/RN, 03 de julho de 2026. CARLITO ANTONIO DA CRUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - VIDA EM CASA LTDA - AMCOOP - AMERICA COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL

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