Processo 0000031-59.2020.8.10.0068
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME/MA Processo nº 0000031-59.2020.8.10.0068 [Crimes de Trânsito] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: SILVESTRE STALONE LIMA E SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia em desfavor de Silvestre Stalone Lima e Silva, imputando-lhe a prática das infrações penais descritas nos artigos 306 e 309 do Código de Trânsito Brasi
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