Processo 0000031-76.2015.8.10.0022
TJMA • Apelação Cível
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QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000031-76.2015.8.10.0022 EMBARGANTES: VALE S.A. ADVOGADO: Lara, Pontes & Nery Advocacia, OAB/MA 247. EMBARGADO: Joaquim Costa Filho e Outra. ADVOGADOS: José Antônio Silva Pereira, OAB/MA 5.797; Juliana de Meneses Silva Pereira, OAB/MA 13.196; Mizzi Gomes Gedeon, OAB/MA 14.371. RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
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