Processo 0000031-97.1998.8.14.0010
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000031-97.1998.8.14.0010 APELANTE: ELICIO PEREIRA LOPES, M G LOPES & CIA LTDA APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR(A): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALECIMENTO DA PARTE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. SUCESSÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO E DA
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