Processo 0000032-21.2021.8.17.5110

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara Criminal - Recife Processo nº 0000032-21.2021.8.17.5110 RECORRENTE: EDVANILDO FELICIANO DE GOES RECORRIDO(A): MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO INTEIRO TEOR Relator: CARLOS GIL RODRIGUES FILHO Relatório: 1ª CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000032-21.2021.8.17.5110 REQUERENTE: EDVANILDO FELICIANO DE GOES REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO V.D.L. DE VASCONCELLOS COELHO RELATOR: DES. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO RELATÓRIO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por Edvanildo Feliciano de Goes em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira/PE, que o pronunciou pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal, submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri. Narra a denúncia que, no dia 14/06/2021, no período da manhã, na Rua Laura Mariano, Bairro São Braz, em Afogados da Ingazeira/PE, o recorrente, após discussão iniciada em razão de obstrução da via por uma carroça, teria investido contra a vítima Kassio Talles da Silva Ribeiro, inicialmente com uma foice, sendo contido por terceiro, e, em seguida, de posse de uma faca peixeira, deferindo-lhe um golpe na região da nuca, não se consumando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade. Ao final da fase de formação da culpa, sobreveio decisão pronunciando o acusado pela possível prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Inconformado, o réu interpôs o presente recurso. Nas razões recursais, sustenta a defesa, em síntese, insuficiência de provas produzidas sob o crivo do contraditório e a inexistência de elementos aptos a demonstrar o animus necandi. Com efeito, requer a impronúncia do recorrente ou, subsidiariamente, a desclassificação da conduta para o delito de lesão corporal (art. 129 do CP). Em contrarrazões, o Parquet pugna pelo desprovimento do recurso, sob o fundamento de que estão presentes a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria, destacando os depoimentos da vítima, de testemunhas presenciais, bem como a confissão parcial do acusado em juízo. A Procuradoria de Justiça, em parecer, opinou pelo desprovimento do recurso, com a manutenção da decisão de pronúncia. É o que importa relatar. Inclua-se em pauta de julgamento. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Gil Rodrigues Filho Relator 06 Voto vencedor: 1ª CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000032-21.2021.8.17.5110 REQUERENTE: EDVANILDO FELICIANO DE GOES REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO V.D.L. DE VASCONCELLOS COELHO RELATOR: DES. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO VOTO Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade e de processamento e, considerando o relatório já lançado, passo diretamente ao exame do mérito. Da análise dos autos, verifica-se que a materialidade delitiva se encontra suficientemente demonstrada pelos elementos probatórios coligidos, notadamente: (i) o exame traumatológico; (ii) o auto de prisão em flagrante; (iii) os boletins de ocorrência; e (iv) o auto de apreensão dos instrumentos utilizados. A controvérsia recursal cinge-se, em verdade, à existência, ou não, de indícios suficientes de autoria quanto ao delito previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal,…

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