Processo 0000034-17.2026.8.04.5000

Vistos e examinados. RECEBO a denúncia ofertada contra FRANCISCO DOS SANTOS LEMOS, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 129, § 13, do Código Penal e do art. 121, § 2º, incisos I, III, IV e IX, do Código Penal, ambos combinados com o art. 69 do Código Penal, pelos seguintes fatos: “Consta do inquérito policial que, no dia 25 de janeiro de 2026, na cidade de Japurá/AM, a vítima ORILENE RIBEIRO DE ARAÚJO caminhava em via pública quando, ao passar próximo ao local onde se encontrava seu filho, a criança RAVY DE ARAÚJO LEMOS, visualizou o denunciado FRANCISCO DOS SANTOS LEMOS ingerindo bebida alcoólica, estando a criança ao seu lado. Preocupada com a situação, a vítima solicitou que o filho lhe fosse entregue. O pedido, contudo, foi negado pelo denunciado, que passou a puxar a criança à força, conduzindo-a até o Hotel Morada do Sol, conhecido como Hotel do Chico da Vaca Preta, sendo acompanhado pela vítima até o estabelecimento. No interior do quarto do hotel, o denunciado passou a ofender, humilhar e ameaçar ORILENE RIBEIRO DE ARAÚJO, imputando-lhe supostas traições, chamando-a de “vagabunda” e afirmando que ela “não prestava”, tudo na presença da criança, que se encontrava visivelmente assustada. Em seguida, o denunciado passou a proferir ameaças graves, afirmando que seria capaz de “matar” e “quebrar a cara” da vítima, bem como que faria uma “besteira” com ela e consigo mesmo, chegando a afirmar que ingeriria veneno caso a vítima não reatasse o relacionamento. Ato contínuo, o denunciado desferiu um soco no rosto da vítima ORILENE RIBEIRO DE ARAÚJO, causando-lhe corte no lábio, quebra parcial de dente e intenso sangramento, agressão presenciada pela criança. A vítima foi socorrida pelo recepcionista do hotel e imediatamente encaminhada ao hospital local para atendimento médico. Diante dos fatos, uma guarnição foi acionada e deslocou-se até o hospital, onde constatou as lesões apresentadas pela vítima. Em seguida, os agentes deslocaram-se até o hotel, localizando FRANCISCO DOS SANTOS LEMOS no interior do quarto, deitado na cama, abraçado ao filho, ambos acordados. Ao ser questionado, o denunciado confessou ter agredido fisicamente a ex-companheira, motivo pelo qual recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido ao 59º DIP de Japurá/AM. Horas depois, já na cela de custódia, o denunciado passou a apresentar mal-estar súbito, com palidez intensa e sudorese, sendo imediatamente encaminhado ao hospital sob escolta policial. Na mesma ocasião, a autoridade policial tomou conhecimento de que a criança RAVY DE ARAÚJO LEMOS também se encontrava na unidade hospitalar. Durante a averiguação do local dos fatos, foram encontrados copos contendo substância de coloração escura, semelhante ao veneno popularmente conhecido como “chumbinho”, bem como frasco plástico possivelmente utilizado para armazenar a substância tóxica. No hospital, constatou-se que a criança apresentava quadro grave compatível com intoxicação, evoluindo rapidamente para parada  cardiorrespiratória e óbito, tendo a equipe médica informado que a causa provável da morte era envenenamento. O denunciado permaneceu internado em observação médica em razão de também ter ingerido a mesma substância tóxica, sem risco iminente de morte. Os materiais apreendidos, incluindo copos utilizados, bem como amostras de sangue e urina da criança, foram recolhidos e encaminhados para perícia técnica. O laudo toxicológico acostado aos autos atestou…

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