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TRF3 · TR

Processo nº 0000034-95.2016.4.03.6336

Recurso Inominado Cível — Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · 2016

Tribunal
Número CNJ
0000034-95.2016.4.03.6336
Classe
Recurso Inominado Cível
Assunto
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
Órgão julgador
GABINETE 08 DE JUIZ FEDERAL DA 3ª TURMA RECURSAL DO JEF DE SÃO PAULO
Grau
TR

Partes do processo

Andamentos

10/04/2026
Remessa
10/04/2026
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/04/2026
Trânsito em julgado
26/02/2026
Publicação
25/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026
Expedida/certificada
24/02/2026
Outras Decisões
13/02/2026
Conclusão
13/02/2026
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/02/2026
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/10/2023
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/10/2023
Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/10/2023
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/10/2023
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
28/02/2023
Mudança de Assunto Processual

Perguntas sobre o processo 0000034-95.2016.4.03.6336

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