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TJSP

Caroline Guerra De Paiva — Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo nº 0000035-32.2026.8.26.0427 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026

Tribunal
Número CNJ
0000035-32.2026.8.26.0427
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão julgador
Núcleo 4.0 - Medicamentos SUS - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Pedido de Medicamentos – Sistema Único de Saúde - SUS

Partes do processo

Andamentos

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17/07/2026
IntimaçãoProcesso 0000035-32.2026.8.26.0427 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Caroline Guerra de Paiva - Ciência as partes sobre a(o) Nota Técnica/Parecer Técnico do NAT-Jus (fls. 305/315), para e…
16/07/2026
IntimaçãoProcesso 0000035-32.2026.8.26.0427 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Caroline Guerra de Paiva - Vistos. Ciente do recurso interposto contra a decisão agravada, mantenho-a por seus próprio…
16/07/2026
IntimaçãoProcesso 0000035-32.2026.8.26.0427 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Caroline Guerra de Paiva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestaçã…
13/07/2026
IntimaçãoProcesso 0000035-32.2026.8.26.0427 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Caroline Guerra de Paiva - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada po…

Perguntas sobre o processo 0000035-32.2026.8.26.0427

Como consultar o andamento do processo 0000035-32.2026.8.26.0427?
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