Processo 0000035-62.2026.8.27.2736

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Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000035-62.2026.8.27.2736/TO RÉU : JORGE ANDRE FLORENCIO LOPES ADVOGADO(A) : FABRICIANO MARINHO LIMA (OAB TO011733) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE FERREIRA LOPES DA SILVA (OAB TO011886) SENTENÇA  I- RELATÓRIO Trata-se de ação penal promovida pelo  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS  em desfavor de  JORGE ANDRE FLORENCIO LOPES , devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes descritos no art. 129, § 9º, e art. 147, § 1º, ambos do Código Penal, c/c a Lei nº 11.340/06, na forma do art. 69 do Código Penal. “No dia 07 de abril de 2025, por volta das 18:15min, na Avenida Pilão d'Água, Bairro Setor Sul, no município de Ponte Alta do Tocantins/TO, o denunciado Jorge André Florêncio Lopes , dolosamente e no âmbito de relação doméstica e familiar, praticou lesão corporal contra sua tia, a vítima L. F. B. Nas mesmas circunstâncias de dia e local, o denunciado ameaçou causar mal injusto e grave contra sua tia, a vítima L. F. B. Exsurge dos autos que, o denunciado, na ocasião, após discussão relacionada ao não pagamento da fatura de água da residência onde o denunciado mora com a vítima, o denunciado passou a agir de forma agressiva, ameaçando a vítima de morte, ao proferir a seguinte frase: “se eu não usar a água, eu te mato”, causando-lhe fundado temor por sua integridade física e pela própria vida. Em seguida, o denunciado empurrou a vítima contra a parede, apertou-lhe o peito com força, segurou-a pelo braço de forma violenta e, posteriormente, apertou-lhe o pescoço, tentando enforcá-la, além de apontar uma faca do tipo peixeira contra seu tórax, fazendo menção de golpeá-la. Todos os fatos ocorreram na presença da filha da vítima, então com apenas 10 anos de idade. Após os acontecimentos, a vítima entrou em contato telefônico com seu namorado, Eldi Melquiades Rodrigues, relatando os fatos. Eldi dirigiu-se até a residência da vítima e, ao chegar ao local, encontrou a vítima e sua filha sozinhas, ambas chorando e visivelmente apavoradas. A testemunha constatou que o pescoço da vítima encontrava-se avermelhado, bem como que ela se queixava de dores nos seios e no pescoço. Diante da situação, conduziu a vítima até a Delegacia de Polícia e, posteriormente, ao hospital, onde foram constatadas as lesões. Em depoimento na delegacia de Polícia, o denunciado optou pelo silêncio." A denúncia foi recebida em 06/02/2026 conforme decisão do evento 8.1 , ocasião em que foi determinada a citação dos acusados para responder acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. O denunciado foi citado (evento 14.1 ) e apresentou resposta a acusação (evento 23.1 ) por meio de advogado particular. Confirmado o recebimento da denúncia, e determinada a designação da audiência de instrução e julgamento (evento 25.1 ). O processo foi instruído regularmente, com realização de audiência de instrução e julgamento (evento 51.1 ), ocasião em que foi ouvida a vítima, uma tstemunha e o procedido o interrogatório do réu.  Em alegações finais orais, o Ministério Público requer a condenação do acusado nos termos da denúncia. A defesa, em alegações finais, requereu a absolvição do acusado em relação aos crimes descritos na denúncia, sustentando a negativa de autoria, a ausência de provas que o vinculem às lesões constatadas no laudo pericial, a inexistência de corroboração da versão apresentada pela vítima pela única testemunha ocular ouvida em juízo, bem como a falta de comprovação da alegação de falso testemunho…

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