Processo 0000035-65.1992.8.05.0085

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Tel.: (75) 3281-8376, WhatsApp (71) 98177-1458 E-mail: pafonso1vcivel@tjba.jus.br   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000035-65.1992.8.05.0085 EXEQUENTE: CHESF, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO   Nome: CHESFEndereço: desconhecidoNome: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOEndereço: AV PAULO AFONSO, - de 302/303 a 400/401, VILA SAO FRANCISO, JUAZEIRO - BA - CEP: 48905-000 Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO GERMANO DE ARAUJO FILHO, MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA, KILDARE JOSE MARINHO SOARES, MARCO ANTONIO GOULART LANES EXECUTADO: ANIZETE SANTOS SOUZA, RAIMUNDA ALVES MIGUEL SOUZA, JOSE TENORIO DE OLIVEIRA, ANA MARIA DA PENHA, ALFREDO PEREIRA LEITE, OSMAR LUCIANO DA SILVA, OLINDINA SILVEIRA BRAZ SILVA, DAMIÃO OLIMPIO JOSE BRAZ, MARIA HILDA LOPES BRAZ, JOAÕ MIGUEL DE OLIVEIRA, AFONSO VIEIRA DA SILVA, MARIA BARBOSA DA SILVA, SERCUNDINA SANCHA DO NASCIMENTO, ALAIDE ANTONIA DE JESUS OLIVEIRA, CRISTINO ERACTO DE OLIVEIRA   Nome: ANIZETE SANTOS SOUZAEndereço: desconhecidoNome: RAIMUNDA ALVES MIGUEL SOUZAEndereço: desconhecidoNome: JOSE TENORIO DE OLIVEIRAEndereço: desconhecidoNome: ANA MARIA DA PENHAEndereço: desconhecidoNome: ALFREDO PEREIRA LEITEEndereço: desconhecidoNome: OSMAR LUCIANO DA SILVAEndereço: desconhecidoNome: OLINDINA SILVEIRA BRAZ SILVAEndereço: desconhecidoNome: DAMIÃO OLIMPIO JOSE BRAZEndereço: desconhecidoNome: MARIA HILDA LOPES BRAZEndereço: desconhecidoNome: JOAÕ MIGUEL DE OLIVEIRAEndereço: desconhecidoNome: AFONSO VIEIRA DA SILVAEndereço: desconhecidoNome: MARIA BARBOSA DA SILVAEndereço: desconhecidoNome: SERCUNDINA SANCHA DO NASCIMENTOEndereço: desconhecidoNome: ALAIDE ANTONIA DE JESUS OLIVEIRAEndereço: desconhecidoNome: CRISTINO ERACTO DE OLIVEIRAEndereço: desconhecido Advogado(s) do reclamado: ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL, MANOEL DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL DA SILVA, GLAUCO DE ALMEIDA GONCALVES FILHO, MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA, MICAEL CAIQUE DE SOUZA PITTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICAEL CAIQUE DE SOUZA PITTA   DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Desapropriação por Utilidade Pública e Interesse Social, ajuizada em 1988 pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF em face de Anizete Santos Souza e outros (ID 28617537), tombada originalmente sob o nº 343/88 (depois 196/92) e reautuada no sistema eletrônico sob o nº 0000035-65.1992.8.05.0085 (ID 28617528). Por ocasião da imissão provisória na posse, deferida em 1988, a expropriante realizou o depósito prévio no montante de Cz$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil cruzados) perante a agência local do antigo BANEB, na conta judicial nº 10.251-9 (ID 28617606; ID 28617611), tendo sido cumpridos os respectivos mandados de imissão de posse (ID 28617743; ID 28617755). Ao longo do trâmite processual, foram homologados acordos celebrados entre a expropriante e os réus José Tenório de Oliveira, Alfredo Pereira Leite, Damião Olímpio José Braz, João Miguel de Oliveira, Maria Barbosa da Silva e Sercundina Sancha do Nascimento (ID 28617987; ID 28618002), bem como com Afonso Vieira da Silva (ID 28618071; ID 28618309), remanescendo no polo passivo, sem composição, os expropriados Anizete Santos Souza, Osmar Luciano da Silva e Alaíde Antônia de…

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