Processo 0000036-45.2026.5.08.0111

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATSum 0000036-45.2026.5.08.0111 RECLAMANTE: SINDAFARMA/PA-SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MEDICAMENTOS DA FLORA MEDICINAL E ERVANAR RECLAMADO: D M C MESSIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d540c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, DECIDO: DEFERIR O PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA CONDICIONADO AO REGISTRO PELO PRÓPRIO ADVOGADO REQUERENTE NO SISTEMA DO PJE E NO MÉRITO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FEITOS POR SINDAFARMA/PA-SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MEDICAMENTOS DA FLORA MEDICINAL E ERVANAR EM FACE DE D M C MESSIAS LTDA PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 19.786,06, CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO, EM ANEXO, ATUALIZADAS ATÉ A PRESENTE DATA, QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE SENTENÇA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, REFERENTE ÀS PARCELAS A TÍTULO DE: CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS PATRONAIS RELATIVAS AOS ANOS DE 2024 E 2025, NOS TERMOS DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (IDs. 1d890cc E d626cdc), ACRESCIDAS DA MULTA PREVISTA NO ART. 600 DA CLT, LIMITADA AO VALOR DO PRINCIPAL. CONDENO, TAMBÉM, A RECLAMADA, EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REVERTIDOS AOS PATRONOS DO AUTOR, NO IMPORTE DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO SINDICATO AUTOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. TUDO CONFORME OS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA NO IMPORTE DE R$ 455,08, CALCULADAS SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. A RECLAMADA DEVERÁ PAGAR O VALOR INTEGRAL DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, A RECLAMADA DEVERÁ SER INTIMADA POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO HABILITADO, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DEJT, PARA PAGAR A DÍVIDA ATUALIZADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BLOQUEIO IMEDIATO DE SUA CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DO DÉBITO OU PENHORA DE BENS. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS/// PEDRO TOURINHO TUPINAMBA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDAFARMA/PA-SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MEDICAMENTOS DA FLORA MEDICINAL E ERVANAR

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