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O que significa a classe "AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO"?

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Processo 0000036-93.2021.8.19.0004 — MinistÉRio PÚBlico — TJRJ

Tribunal

TJRJ

Número CNJ

0000036-93.2021.8.19.0004

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO

Órgão julgador

Comarca de Itaboraí- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlicoPolo Ativo

Marcelo Luiz Da SilvaPolo Passivo

Defensor PÚBlicoAdvogado(a)

Gabriela Carvalho GomesAdvogado(a)

Jan Fellipe Gomes Da MottaAdvogado(a)

Luize Machado Da CunhaAdvogado(a)

Andamentos

16/04/2026

IntimaçãoAo patrono do réu para ciência de decisão em fl.627.…

15/04/2026

IntimaçãoAo patrono do réu para ciência de decisão em fl.627.…

14/04/2026

IntimaçãoAo patrono do réu para ciência de decisão em fl.627.…

13/04/2026

IntimaçãoTrata-se de pedido de reconsideração formulado pela defesa de Marcelo Luiz da Silva, em face da decisão que revogou o benefício a fls. 493. A defesa sustenta que não houve descumprimento voluntário das condições impostas, mas sim falha ad…

09/02/2026

IntimaçãoConsiderando que o apenado foi pessoalmente intimado (fls. 470) para dar início ao cumprimento das condições estabelecidas no sursis e que, até a presente data, não deu início ao referido cumprimento, ACOLHO o parecer do Ministério Público,…

Perguntas sobre o processo 0000036-93.2021.8.19.0004

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Processo nº 0000036-93.2021.8.19.0004

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