InícioTJRJ › Processo 0000036-96.2011.8.19.0084
TJRJ · G1

Processo nº 0000036-96.2011.8.19.0084

Ação Civil Pública — Dano ao Erário · 2011

Tribunal
Número CNJ
0000036-96.2011.8.19.0084
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
Dano ao Erário
Órgão julgador
CARAPEBUSQUISSAMAVARAUNICA
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

25/02/2026
Intimação1) Ao cartório para providenciar a digitalização e integração na árvore processual do Inquérito Civil n.º 019/2002/CID/QUI, que instrui a petição inicial. 2) Após, dê-se vista às partes sobre a digitalização. 3) Sem prejuízo, dê-se vista …
10/12/2025
Intimação1) DEFIRO o pedido do MP e determino o sobrestamento do feito por 30 dias. 2) Findo o prazo de sobrestamento, dê-se vista ao MP para manifestar sobre a produção de provas.…
24/09/2025
Intimação1) Intimadas para manifestarem-se acerca das provas que pretendiam produzir, apenas o MPE pugnou pela produção de prova documental consistente na expedição de ofício ao Município. Trata-se de pleito ministerial de expedição de ofícios. A …

Perguntas sobre o processo 0000036-96.2011.8.19.0084

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