10/04/2026
IntimaçãoApelante(s) - LUCAS MARIANO SANTOS DO CARMO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues<br />Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires<br />LUCAS MARIANO SANTOS…
10/04/2026
IntimaçãoApelante(s) - LUCAS MARIANO SANTOS DO CARMO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues<br />Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires<br />A íntegra do Acórdão…
27/03/2026
IntimaçãoApelante(s) - LUCAS MARIANO SANTOS DO CARMO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues<br />Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do…
19/03/2026
IntimaçãoApelante(s) - LUCAS MARIANO SANTOS DO CARMO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues<br />A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJ…
16/12/2025
IntimaçãoApelante(s) - LUCAS MARIANO SANTOS DO CARMO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues<br />Autos distribuídos e conclusos ao Des. DANIELA VILLANI BONACCORSI R…
16/12/2025
IntimaçãoApelante(s) - LUCAS MARIANO SANTOS DO CARMO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues<br />A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJ…
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