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TJSP · G1

Processo nº 0000037-05.2026.8.26.0426

Execução da Pena — Prestação de Serviços à Comunidade · 2026

Tribunal
TJSP
Número CNJ
0000037-05.2026.8.26.0426
Classe
Execução da Pena
Assunto
Prestação de Serviços à Comunidade
Órgão julgador
VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA
Grau
G1

Partes do processo

Fabricio Ferreira Dos SantosPolo Passivo
Marta Aparecida Do Nascimento Junqueira FreitasAdvogado(a)

Andamentos

20/05/2026
IntimaçãoProcesso 0000037-05.2026.8.26.0426 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. 1. F. 133: certifique-se como pleiteado pelo Ministério Público. 2. Caso o executado tenha comparecido, agua…
07/04/2026
IntimaçãoProcesso 0000037-05.2026.8.26.0426 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS - Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) dativo(s) cientificado(a)(s) de que já se encontra(m) disponível(eis) para impressão,…
04/03/2026
IntimaçãoProcesso 0000037-05.2026.8.26.0426 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS - Assim, RECONVERTO a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, fixando o REGIME ABERTO para cumprimento …
19/02/2026
IntimaçãoProcesso 0000037-05.2026.8.26.0426 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS - Ciência à ilustre defensora dativa sobre sua nomeação para atuação no processo, e vista para manifestação sobre o re…

Perguntas sobre o processo 0000037-05.2026.8.26.0426

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