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STJ

Processo nº 0000037-11.2013.4.05.8402

EMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM RECURSO ESPECIAL · 2013

Tribunal
STJ
Número CNJ
0000037-11.2013.4.05.8402
Classe
EMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM RECURSO ESPECIAL
Órgão julgador
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Partes do processo

1. Artmed Comercial Ltda (Recorrente)Polo Ativo
10. Prontomedica Corretora Ltda (Interessado)Polo Ativo
10. Vicente De Paulo Avelino Sobrinho (Recorrente)Polo Ativo
11. Elisabete Lima Avelino Dos Santos (Interessado)Polo Ativo
6. Sheyla Medeiros Gurgel Toscano (Recorrente)Polo Ativo
6. Vicente De Paulo Avelino Sobrinho (Embargante)Polo Ativo
7. Artmed Comercial Eireli (Outro Nome)Polo Ativo
7. Cirurgica Bezerra Distribuidora Ltda (Recorrente)Polo Ativo
7. Jose Bezerra De Araujo (Interessado)Polo Ativo
7. Sheyla Medeiros Gurgel Toscano (Interessado)Polo Ativo
8. Elisabete Lima Avelino Dos Santos (Interessado)Polo Ativo
8. Jose Bezerra De Araujo (Recorrente)Polo Ativo
8. Sheyla Medeiros Gurgel (Outro Nome)Polo Ativo
8. Vicente De Paulo Avelino Sobrinho (Interessado)Polo Ativo
9. Artmed Comercial Ltda (Interessado)Polo Ativo
9. Cirufarma Comercial Ltda (Recorrente)Polo Ativo
9. Elisabete Lima Avelino (Outro Nome)Polo Ativo
11. Prontomedica Produtos Hospitalares Ltda Me (Outro Nome)Polo Ativo
12. Eduardo Tavares De Carvalho (Interessado)Polo Ativo
12. Elisabete Lima Avelino (Outro Nome)Polo Ativo
13. Prontomedica Corretora Ltda (Interessado)Polo Ativo
13. SÉRgio Banhos Teixeira (Interessado)Polo Ativo
14. Prontomedica Produtos Hospitalares Ltda Me (Outro Nome)Polo Ativo
14. Sheyla Medeiros Gurgel Toscano (Interessado)Polo Ativo
15. Eduardo Tavares De Carvalho (Interessado)Polo Ativo
15. Sheyla Medeiros Gurgel (Outro Nome)Polo Ativo
10. Artmed Comercial Eireli (Outro Nome)Polo Ativo
1. Cirurgica Bezerra Distribuidora Ltda (Embargante)Polo Ativo
1. SÉRgio Banhos Teixeira (Embargante)Polo Ativo
2. Elisabete Lima Avelino Dos Santos (Recorrente)Polo Ativo
2. Jose Bezerra De Araujo (Embargante)Polo Ativo
2. Sheyla Medeiros Gurgel Toscano (Embargante)Polo Ativo
3. Cirufarma Comercial Ltda (Embargante)Polo Ativo
3. Cirurgica Bezerra Distribuidora Ltda (Embargante)Polo Ativo
3. Prontomedica Corretora Ltda (Recorrente)Polo Ativo
3. Sheyla Medeiros Gurgel (Outro Nome)Polo Ativo
4. Eduardo Tavares De Carvalho (Recorrente)Polo Ativo
4. Jose Bezerra De Araujo (Embargante)Polo Ativo
4. Vicente De Paulo Avelino Sobrinho (Embargante)Polo Ativo
5. Cirufarma Comercial Ltda (Embargante)Polo Ativo
5. Cirurgica Bezerra Distribuidora Ltda (Interessado)Polo Ativo
5. SÉRgio Banhos Teixeira (Recorrente)Polo Ativo
6. Artmed Comercial Ltda (Interessado)Polo Ativo
6. Cirufarma Comercial Ltda (Interessado)Polo Ativo
6. SÉRgio Banhos Teixeira (Interessado)Polo Ativo
7. MinistÉRio PÚBlico Federal (Embargado)Polo Passivo
5. MinistÉRio PÚBlico Federal (Embargado)Polo Passivo
11. MinistÉRio PÚBlico Federal (Recorrido)Polo Passivo
4. MinistÉRio PÚBlico Federal (Embargado)Polo Passivo
Erick Wilson PereiraAdvogado(a)
Francisco Barros DiasAdvogado(a)
Katharina De Medeiros LinsAdvogado(a)
Leonardo Dias De AlmeidaAdvogado(a)
Mariana Capistrano Sarinho Paiva LimeiraAdvogado(a)
FÁBio Sarinho PaivaAdvogado(a)
Felipe Fernandes De CarvalhoAdvogado(a)
Fernanda Tavares BarretoAdvogado(a)
Flaviano Da Gama FernandesAdvogado(a)

Andamentos

18/05/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EDcl nos EREsp 2115732/RN (2023/0456028-2)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESID…
18/05/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EDcl nos EREsp 2115732/RN (2023/0456028-2)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESID…
20/03/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EDcl nos EREsp 2115732/RN (2023/0456028-2)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESID…
20/03/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EDcl nos EREsp 2115732/RN (2023/0456028-2)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESID…
10/03/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EREsp 2115732/RN (2023/0456028-2)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO S…
10/03/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EREsp 2115732/RN (2023/0456028-2)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO S…
13/02/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EDcl nos EDv nos EREsp 2115732/RN (2023/0456028-2)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTR…
21/01/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EDcl nos EDv nos EREsp 2115732/RN (2023/0456028-2)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTR…
12/01/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EREsp 2115732/RN (2023/0456028-2)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO S…
16/12/2025
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EREsp 2115732/RN (2023/0456028-2)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO S…
17/11/2025
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>REsp 2115732/RN (2023/0456028-2)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO VICE-PRESIDENTE …

Perguntas sobre o processo 0000037-11.2013.4.05.8402

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