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STJ · SUP

Processo nº 0000037-38.2021.3.00.0000

Ação Penal — Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · 2021

Tribunal
STJ
Número CNJ
0000037-38.2021.3.00.0000
Classe
Ação Penal
Assunto
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Órgão julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Grau
SUP

Partes do processo

4. LÍGia Maria Ramos Cunha Lima (Interessado)Polo Ativo
1. LÍGia Maria Ramos Cunha Lima (Agravante)Polo Ativo
1. MinistÉRio PÚBlico Federal (Autor)Polo Ativo
1. Arthur Gabriel Ramos Barata Lima (Agravante)Polo Ativo
1. MinistÉRio PÚBlico Federal (Autor)Polo Ativo
2. Rui Carlos Barata Lima Filho (Agravante)Polo Ativo
3. Julio Cesar Cavalcanti Ferreira (Interessado)Polo Ativo
5. Rui Carlos Barata Lima Filho (Interessado)Polo Ativo
5. Julio Cesar Cavalcanti Ferreira (Interessado)Polo Ativo
4. Arthur Gabriel Ramos Barata Lima (Interessado)Polo Ativo
4. LÍGia Maria Ramos Cunha Lima (RÉU)Polo Passivo
3. MinistÉRio PÚBlico Federal (Agravado)Polo Passivo
3. Julio Cesar Cavalcanti Ferreira (RÉU)Polo Passivo
5. Rui Carlos Barata Lima Filho (RÉU)Polo Passivo
4. LÍGia Maria Ramos Cunha Lima (RÉU)Polo Passivo
2. Arthur Gabriel Ramos Barata Lima (RÉU)Polo Passivo
5. Rui Carlos Barata Lima Filho (RÉU)Polo Passivo
2. Arthur Gabriel Ramos Barata Lima (RÉU)Polo Passivo
2. MinistÉRio PÚBlico Federal (Agravado)Polo Passivo
3. Julio Cesar Cavalcanti Ferreira (RÉU)Polo Passivo
FÁBio BasÍLio Lima De CarvalhoAdvogado(a)
Rafael Pina Von AdamekAdvogado(a)
Giovana Elisa Monteiro E SouzaAdvogado(a)
Luiz Eduardo Ruas Barcellos Do MonteAdvogado(a)
Benedito Cerezzo Pereira FilhoAdvogado(a)
Antonio Miguel Penafort Queiros GrossiAdvogado(a)
Daniel RomeiroAdvogado(a)
Nicole Fonseca Peixoto Alvim De OliveiraAdvogado(a)
Alex Antonio Barbosa De SouzaAdvogado(a)
ThaÍS Aroca Datcho PereiraAdvogado(a)
Marina Feres CarmoAdvogado(a)
Alex Antonio Barbosa De SouzaAdvogado(a)
Antonio Miguel Penafort Queiros GrossiAdvogado(a)
Benedito Cerezzo Pereira FilhoAdvogado(a)
Daniel RomeiroAdvogado(a)
FÁBio BasÍLio Lima De CarvalhoAdvogado(a)
Giovana Elisa Monteiro E SouzaAdvogado(a)
Luiz Eduardo Ruas Barcellos Do MonteAdvogado(a)
Marcelo Leal De Lima OliveiraAdvogado(a)
Marina Feres CarmoAdvogado(a)
Nicole Fonseca Peixoto Alvim De OliveiraAdvogado(a)
Rafael Pina Von AdamekAdvogado(a)
Roberto PodvalAdvogado(a)
Thais Aroca Datcho LacavaAdvogado(a)
Roberto PodvalAdvogado(a)
Marcelo Leal De Lima OliveiraAdvogado(a)

Andamentos

22/06/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>APn 987/DF (2021/0000037-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO OG FERNANDES</b></td>…
01/06/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>APn 987/DF (2021/0000037-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO OG FERNANDES</b></td>…
28/05/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg na PET na APn 987/DF (2021/0000037-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO OG FER…
28/05/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg na PET na APn 987/DF (2021/0000037-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO OG FER…
05/05/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>APn 987/DF (2021/0000037-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO OG FERNANDES</b></td>…
14/04/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>APn 987/DF (2021/0000037-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO OG FERNANDES</b></td>…
24/03/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>APn 987/DF (2021/0000037-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO OG FERNANDES</b></td>…

Perguntas sobre o processo 0000037-38.2021.3.00.0000

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Constam 4. LÍGia Maria Ramos Cunha Lima (Interessado), 1. LÍGia Maria Ramos Cunha Lima (Agravante) e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Ação Penal"?
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