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P.A.J.N. — EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS - Processo nº 0000037-45.2024.8.26.0015 — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

0000037-45.2024.8.26.0015

Classe

EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS

Órgão julgador

Foro de Ubatuba - 3ª Vara

Partes do processo

P.A.J.N.Polo Passivo

Marcelo Martins FerreiraAdvogado(a)

Andamentos

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06/07/2026

IntimaçãoProcesso 0000037-45.2024.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - P.A.J.N. - Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTA a presente execução de medida socioeducativa aplicada ao (…

17/06/2026

IntimaçãoProcesso 0000037-45.2024.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - P.A.J.N. - Fica a Defesa intimada a se manifestar sobre o relatório juntado às fls. 652/656, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV…

Perguntas sobre o processo 0000037-45.2024.8.26.0015

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

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