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TJBA

Processo nº 0000038-04.2007.8.05.0276

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO · 2007

Tribunal
TJBA
Número CNJ
0000038-04.2007.8.05.0276
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão julgador
VARA CRIMINAL DE WENCESLAU GUIMARÃES

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Da BahiaPolo Ativo
Dionizio Gomes De JesusPolo Passivo
Flavio Batista De Rezende Neto Registrado(A) Civilmente Como Flavio Batista De Rezende NetoPolo Passivo
Flavio Batista De Rezende NetoAdvogado(a)

Andamentos

07/04/2026
IntimaçãoDESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença condenatória proferida (ID 133187433) já transitou em julgado para ambas as partes em 16/02/2009, conforme certidão de ID 133187435 e ratificação de ID 2501290828305. Observo, ainda…
07/04/2026
IntimaçãoDESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença condenatória proferida (ID 133187433) já transitou em julgado para ambas as partes em 16/02/2009, conforme certidão de ID 133187435 e ratificação de ID 2501290828305. Observo, ainda…

Perguntas sobre o processo 0000038-04.2007.8.05.0276

Como consultar o andamento do processo 0000038-04.2007.8.05.0276?
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O que significa a classe "AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO"?
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