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TJBA

Processo nº 0000038-07.2016.8.05.9000

MANDADO DE SEGURANçA CíVEL · 2016

Tribunal
TJBA
Número CNJ
0000038-07.2016.8.05.9000
Classe
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Órgão julgador
Segunda Turma Recursal

Partes do processo

Tam Linhas Aereas S APolo Ativo
Fabio RivelliAdvogado(a)

Andamentos

13/04/2026
IntimaçãoFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/04/2026 12:07:40): Proferido despacho de mero expediente…
23/03/2026
IntimaçãoFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (20/03/2026 14:20:34): Conhecido o recurso de "parte" e não-provido Descrição: Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 17 de Março de 2026) J…
26/02/2026
IntimaçãoFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (24/02/2026 17:53:03): Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento Nos termos da <a href="http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/p…
02/02/2026
IntimaçãoFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (29/01/2026 12:51:58): Juntada de Certidão…

Perguntas sobre o processo 0000038-07.2016.8.05.9000

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O que significa a classe "MANDADO DE SEGURANçA CíVEL"?
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