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O que significa a classe "Apelação Criminal"?

É a classe processual deste processo no TJBA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0000038-33.2002.8.05.0226 — Ailton Santiago Cunha — TJBA

Tribunal

TJBA

Número CNJ

0000038-33.2002.8.05.0226

Classe

Apelação Criminal

Assunto

Homicídio Qualificado

Órgão julgador

2ª VICE-PRESIDÊNCIA

Grau

Partes do processo

Ailton Santiago CunhaPolo Ativo

Guilherme Cedraz Santiago LimaPolo Ativo

Ministerio Publico Do Estado Da BahiaPolo Passivo

Guilherme Cedraz Santiago LimaAdvogado(a)

Thiago Nascimento Silva Machado NetoAdvogado(a)

Andamentos

30/04/2026

IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Apelação n.º 0000038-33.2002.8.05.0226 - Comarca de Santa Luz/BA Apelante: Ailton Santiago Cunha Advogado: Dr. Guilherme Cedraz Santiago Lima (…

09/02/2026

Perguntas sobre o processo 0000038-33.2002.8.05.0226

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Processo nº 0000038-33.2002.8.05.0226

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