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TJRJ · G1

Processo nº 0000038-73.1998.8.19.0035

Ação Popular — Infração Administrativa · 1998

Tribunal
Número CNJ
0000038-73.1998.8.19.0035
Classe
Ação Popular
Assunto
Infração Administrativa
Órgão julgador
NATIVIDADEVARRESAIVARAUNICA
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

06/04/2026
Intimação1 - Cumpra-se integralmente, de forma correta, o despacho de pág. 1.149, certificando-se eventual manifestação do executado MÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO. 2 - Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. 3 - Após a devida manifestação do …
25/02/2026
IntimaçãoPor ora, certifique-se eventual manifestação do executado e do Ministério Público em relação ao comando constante do item 2 do despacho de pág. 1.125.…
27/10/2025
IntimaçãoÀs partes acerca do cálculo judicial de id. 1.131.…

Perguntas sobre o processo 0000038-73.1998.8.19.0035

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