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É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0000039-04.2026.8.26.0481 — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

0000039-04.2026.8.26.0481

Classe

EXECUçãO DA PENA

Órgão julgador

Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara

Partes do processo

A.G.G.J.Polo Passivo

Jailma Alves De SousaAdvogado(a)

Andamentos

21/05/2026

IntimaçãoProcesso 0000039-04.2026.8.26.0481 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - A.G.G.J. - Fls. 127: Intime-se o(a) réu(é), por telefone, a constituir novo defensor para se manifestar no prazo de 10 dias. Esgotado o prazo sem que o(a)…

15/04/2026

IntimaçãoProcesso 0000039-04.2026.8.26.0481 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - A.G.G.J. - Vista à defesa, pelo prazo de 05 (cinco) dias, exclusivamente sobre a conversão da pena e os parâmetros de fixação (valor e forma de pagamento)…

14/04/2026

IntimaçãoProcesso 0000039-04.2026.8.26.0481 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - A.G.G.J. - Cumpra-se o já determinado nos autos as fls. 102/103. - ADV: JAILMA ALVES DE SOUSA (OAB 15108/PB)…

25/03/2026

IntimaçãoProcesso 0000039-04.2026.8.26.0481 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - A.G.G.J. - Intime-se a advogada Dra. Jailma Alves de Souza, patrona nos autos principais, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe endereço atualizado…

Perguntas sobre o processo 0000039-04.2026.8.26.0481

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 0000039-04.2026.8.26.0481

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