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É a classe processual deste processo no TJAM, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0000039-13.2016.8.04.5801 — Rejane Do Socorro Paz Cavalcante — TJAM

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0000039-13.2016.8.04.5801

Classe

Apelação Cível

Assunto

Reivindicação

Órgão julgador

GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS

Grau

Partes do processo

Rejane Do Socorro Paz CavalcantePolo Ativo

Davino De Souza SilvaPolo Passivo

Caroline Ribeiro Frota MoreiraAdvogado(a)

Saulo Gabriel Rodrigues Dos SantosAdvogado(a)

Andamentos

30/01/2026

IntimaçãoEm face do exposto, extingo o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, III, c; do Código de Processo Civil, cumpridas as formalidades legais, e homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formaliza…

Perguntas sobre o processo 0000039-13.2016.8.04.5801

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Processo nº 0000039-13.2016.8.04.5801

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