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Processo 0000039-30.2023.5.22.0106 — MinistÉRio PÚBlico Do Trabalho — TST

Tribunal

TST

Número CNJ

0000039-30.2023.5.22.0106

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

Órgão julgador

5ª Turma

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do TrabalhoPolo Ativo

Municipio De Ribeiro GoncalvesPolo Ativo

Raimundo Pereira De SousaPolo Passivo

Alessandra Pereira Amorim Da SilvaAdvogado(a)

Fernando Ferreira Correia LimaAdvogado(a)

Victor Nagiphy Albano De OliveiraAdvogado(a)

Andamentos

12/05/2026

IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ag AIRR 0000039-30.2023.5.22.0106 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES AGRAVADO: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA Poder Jud…

27/03/2026

IntimaçãoPauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 27/04/2026 e encerramento 05/05/2026. 1. Sustentação…

10/12/2025

07/11/2025

IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AIRR 0000039-30.2023.5.22.0106 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES AGRAVADO: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA Poder Judici…

16/10/2025

Lista de distribuiçãoProcesso 0000039-30.2023.5.22.0106 distribuído para 5ª Turma - Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues na data 10/10/2025 <br> Para maiores informações, clique no link a seguir: <a target="_blank" href="https://pje.tst.jus.br/pjekz/…

Perguntas sobre o processo 0000039-30.2023.5.22.0106

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Quem são as partes do processo 0000039-30.2023.5.22.0106?: Constam MinistÉRio PÚBlico Do Trabalho, Municipio De Ribeiro Goncalves e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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Processo nº 0000039-30.2023.5.22.0106

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