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TJRJ · G1

Processo nº 0000039-56.2021.8.19.0066

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais · 2021

Tribunal
TJRJ
Número CNJ
0000039-56.2021.8.19.0066
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Assunto
Contravenções Penais
Órgão julgador
BARRADOPIRAIJVIOEESPADJCRIM
Grau
G1

Partes do processo

MpPolo Ativo
Ramon Vasconcellos Ribeiro Da SilvaPolo Passivo
Fabio Ribeiro Da SilvaAdvogado(a)
Miguel Ezidio CostaAdvogado(a)
Nelson Ribeiro Da SilvaAdvogado(a)

Andamentos

30/04/2026
Definitivo
30/04/2026
Documento
29/04/2026
Ato ordinatório
13/01/2026
Ato ordinatório
13/01/2026
Expedida/Certificada
13/01/2026
Confirmada
12/01/2026
Expedida/Certificada
08/01/2026
Trânsito em julgado
16/12/2025
Petição
16/12/2025
Confirmada
15/12/2025
Expedida/certificada
15/12/2025
Acolhimento de Embargos de Declaração
15/12/2025
Publicação
15/12/2025
Conclusão
10/10/2025
Confirmada

Perguntas sobre o processo 0000039-56.2021.8.19.0066

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