Processo 0000039-67.2026.5.20.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABAIANA E NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0000039-67.2026.5.20.0013 RECLAMANTE: DANILO SANTOS SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: AMERICAN PARK LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36f063b proferido nos autos. Vistos etc. Não obstante as ponderações do Reclamante (ID 09bfa88), considerando, a uma, que, à luz do art. 473, § 3º, do CPC, o perito pode valer-se de informações das partes e outros meios de prova para fundamentar seu parecer, não sendo a vistoria presencial a única via técnica possível; a duas, que a natureza itinerante do parque de diversões inviabiliza a diligência pretendida, ante a incompatibilidade entre o tempo para expedição da precatória, a realização da diligência pericial e o período de permanência do empreendimento em cada localidade; e, a três, que a inspeção em montagem e ambiente diversos não garantiria a reprodução fiel das condições laborais vivenciadas pelo Autor na constância do pacto; indefere-se o pedido de nova perícia via carta precatória. Destarte, reinclua-se o feito EM PAUTA para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para colheita de prova oral acerca da dinâmica laboral, notificando-se as partes, sob pena de confissão, por meio de seus advogados, quando constituídos nos autos. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da plataforma ZOOM. Os links para as salas virtuais serão disponibilizados nas intimações expedidas aos advogados, que devem encaminhar aos seus constituintes, a fim de que compareçam, sob pena de confissão. As testemunhas residentes na jurisdição deste juízo devem comparecer na sede física da Vara, onde seus depoimentos serão colhidos perante o juiz da causa, nos termos do art. 453 do CPC, de aplicação subsidiária, com vistas a preservar a incomunicabilidade entre partes e testemunhas, garantindo, assim, o máximo de legitimidade aos seus depoimentos, sem que se olvide, ainda, das vicissitudes decorrentes da participação, mediante videoconferência, a exemplo de instabilidade da conexão, ausência de destreza na utilização de equipamentos. As testemunhas terão que comparecer, portando os seus respectivos documentos de identificação, independentemente de notificação, sob pena de preclusão/dispensa. O acesso deverá ocorrer pelo menos dez minutos antes do início da audiência. O acesso à sala de audiência poderá ser feito por meio de computador ou smartphone. No caso do smartphone, deverá ser baixado o aplicativo zoom, a fim de que se possa ter acesso à sala de videoconferência. Informações relativas ao processo  poderão ser obtidas pelos seguintes meios, entre as 07h:30min e 14h:30min: Telefones da Vara: 79 2105-8473 ou 2105-8472 ou 99910-5048 E-mail: itabaiana@trt20.jus.br Notifiquem-se as partes, com registro das penalidades legais, advertindo-as de que, nos termos do art. 7º, §2º, do ATO SGP.PR Nº 007/2022, que implantou o o “Juízo 100% Digital” em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, não será considerado motivo para adiamento de audiência dificuldade ou indisponibilidade tecnológica de que a parte já tivesse ciência antes e em tempo suficiente para optar por utilizar os equipamentos de acesso disponibilizado nas sedes do Judiciário.  ITABAIANA/SE, 29 de abril de 2026. KATIA ALVES DE LIMA NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANILO SANTOS SILVA NASCIMENTO

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