Processo 0000040-19.2024.8.08.0009

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 FLAGRANTEADO: DIONATAN SIQUEIRA Nome: DIONATAN SIQUEIRA Endereço: Rua Tapajós, 457, CASA, Vila Tavares, BOA ESPERANÇA - ES - CEP: 29845-000 Advogados do(a) FLAGRANTEADO: EDUARDO BATISTA GAGNO - ES40618, PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA - ES33715 DESPACHO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Tendo em vista o oferecimento de proposta de Acordo de Não Persecução Penal id 65408880, bem como a tramitação regular do presente feito, designo audiência prevista no § 4°, do artigo 28-A, do Código de Processo Penal, para o dia 20/08/2026 às 16h10min. Residindo o indiciado(a) fora da jurisdição deste Juízo, diligencie-se para o agendamento de sala passiva, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023. Nesse caso, expeça(m)-se mandado(s) e/ou requisição de comparecimento do acusado(a), observando, em todos os casos, os termos do Ato Normativo Conjunto n° 11/2022. No caso do indiciado(a) residir em outro Estado da Federação, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) deprecando a intimação do réu (ré), assim como a disponibilização de sala passiva para participação no ato, de forma telepresencial, a ser conduzida por este Juízo (Ato Normativo Conjunto n° 004/2023, artigo 8°, § 2°). Dê ciência ao Ministério Público. Intime-se a(o)(s) Defensor Público, ou eventual advogada(o)(s) de defesa constituído. Servirá o presente despacho como mandado de intimação/ofício requisitório para os devidos fins. Cumpra-se. Visto em inspeção. NOVA VENÉCIA-ES, data conforme assinatura. IVO NASCIMENTO BARBOSA Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 44115258 Petição Inicial Petição Inicial 24060316533375100000042027733 44115887 1. AUTUAÇÃO Peças digitalizadas 24060316533409800000042028448 44115888 1.1 AUTUAÇÃO Peças digitalizadas 24060316533436200000042028449 44115889 2. APFD DIONATAN SIQUEIRA Peças digitalizadas 24060316533468900000042028450 44115890 3. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES- DIONATAN Peças digitalizadas 24060316533517300000042028451 44115891 4. LAUDO DE LESÃO - DIONATAN Peças digitalizadas 24060316533549800000042028452 44115892 5. RELATÓRIO PSICOSSOCIAL - DIONATAN SIQUEIRA Peças digitalizadas 24060316533588900000042028453 44115893 6. DOCUMENTOS DEFESA Peças digitalizadas 24060316533626000000042028454 44115894 7. TERMO DE AUDIÊNCIA DIONATAN Peças digitalizadas 24060316533664300000042028455 44115896 8. MANDADO DE PRISÃO DIONATAN Peças digitalizadas 24060316533707400000042029007 44115897 9. ORIENTAÇÃO DE DECISÃO COM FIANÇA - DIONATAN SIQUEIRA Peças digitalizadas 24060316533737200000042029008 44115898 10.CERTIDÃO FINAL DE FIANÇA NÃO PAGA DIONATAN Peças digitalizadas 24060316533776800000042029009 44115899 11. Consulta Processual - PJe - Processo físico Peças digitalizadas 24060316533822400000042029010 44117161 Certidão Certidão 24060316570313700000042029053 44117170 Certidão Certidão 24060316584627600000042029910 44117437 Pedido de liberdade provisória com ou sem fiança Pedido de liberdade provisória com ou sem fiança 24060317021356900000042030459 44119321 Petição (outras) Petição (outras) 24060317105468400000042031582 44119328 Doc. 03 Documentos Pessoais - Dionatan Documento de Identificação 24060317105499900000042031589 44119332 Doc. 04 Certidao de Antecedentes Documento de comprovação 24060317105517500000042031593 44118682 Despacho Despacho…

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