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Tribunal

Número CNJ

0000040-19.2025.8.26.0547

Classe

Requisição de Pequeno Valor

Assunto

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Órgão julgador

01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Grau

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06/02/2026

Conclusão

30/01/2026

Recebimento

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O que significa a classe "Requisição de Pequeno Valor"?: É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.