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TJAM · G1

Processo nº 0000040-29.2020.8.04.2900

Ação Civil Pública — Ambiental · 2020

Tribunal
TJAM
Número CNJ
0000040-29.2020.8.04.2900
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
Ambiental
Órgão julgador
VARA DA COMARCA DE BERURI
Grau
G1

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do AmazonasPolo Ativo
Cava Engenharia De Infraestrutura LtdaPolo Passivo
Augusto Nicolas De Oliveira SilvaAdvogado(a)

Andamentos

20/05/2026
IntimaçãoDESPACHO Considerando as informações prestadas pelo Município de Beruri, determino, em princípio, vistas dos autos ao Ministério Público para ciência e manifestação no sentido que entender pertinente. Após, intime-se a ré para, de igu…
29/04/2026
IntimaçãoDiante da inércia certificada no mov. 142.0, incumbe ao magistrado o exercício dos poderes diretivos previstos no Art. 139 do Código de Processo Civil, especialmente o dever de velar pela duração razoável do processo e determinar as medidas…
02/02/2026
IntimaçãoVistos. Cuidam os autos de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em razão da suposta operação da empresa requerida sem os licenciamentos ambientais pertinentes, dentre outras condutas..   Considerando o disposto no art. …
10/11/2025
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de Cava Engenharia de Infraestrutura Ltda com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA (07/11/2025).…

Perguntas sobre o processo 0000040-29.2020.8.04.2900

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O que significa a classe "Ação Civil Pública"?
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