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TJAM · G2

Processo nº 0000040-43.2017.8.04.6001

Apelação Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer · 2017

Tribunal
TJAM
Número CNJ
0000040-43.2017.8.04.6001
Classe
Apelação Cível
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão julgador
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
Grau
G2

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do AmazonasPolo Ativo
MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do AmazonasPolo Ativo
Estado Do AmazonasPolo Passivo
Estado Do AmazonasPolo Passivo
EugÊNio Nunes SilvaAdvogado(a)
EugÊNio Nunes SilvaAdvogado(a)

Andamentos

19/06/2026
IntimaçãoDECISÃO Em consonância com o disposto no art. 534 e seguintes do CPC, determino à Secretaria que proceda a intimação da parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo obser…
19/06/2026
IntimaçãoDECISÃO Em consonância com o disposto no art. 534 e seguintes do CPC, determino à Secretaria que proceda a intimação da parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo obser…
07/05/2026
IntimaçãoDESPACHO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 5 dias. Cumpra-se.…

Perguntas sobre o processo 0000040-43.2017.8.04.6001

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