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Processo 0000040-62.2001.8.17.0530 — TJPE

Tribunal

TJPE

Número CNJ

0000040-62.2001.8.17.0530

Classe

Apelação Cível

Assunto

ICMS/Importação

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Grau

Partes do processo

Cortes Moveis Eletrodomesticos LtdaPolo Passivo

Manoel Ferreira De PontesAdvogado(a)

Andamentos

13/01/2026

IntimaçãoTribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000040-62.2001.8.17.0530 APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: CORTÊS MOVEIS ELETROD…

16/12/2025

IntimaçãoTribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLIC…

Perguntas sobre o processo 0000040-62.2001.8.17.0530

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Processo nº 0000040-62.2001.8.17.0530

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