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TJMA

Processo nº 0000040-67.2018.8.10.0140

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA · 2018

Tribunal
Número CNJ
0000040-67.2018.8.10.0140
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Órgão julgador
Vara Única de Vitória do Mearim

Partes do processo

Andamentos

17/04/2026
IntimaçãoProcesso n.º 0000040-67.2018.8.10.0140 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018…
30/01/2026
IntimaçãoPROCESSO Nº. 0000040-67.2018.8.10.0140. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). REQUERENTE: MARILDA MARIA MATOS ROSA. Advogado(s) do reclamante: MARINEL DUTRA DE MATOS (OAB 7517-MA). REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE VITORIA DO M…

Perguntas sobre o processo 0000040-67.2018.8.10.0140

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